1 — Estão sujeitos ao dever de assiduidade numa determinada UC todos/as os/as estudantes que não tenham efetuado a opção pela modalidade de avaliação por exame final, nos termos do artigo 8.º do RFA.
2 — Frequência:
a) Não existe limite de faltas para obtenção de frequência nas aulas de tipo T (Teóricas) que assim estejam tipificadas no plano de estudos do curso respetivo publicado no Diário da República.
b) Para obtenção de frequência em UC com aulas de tipo TP (Teórico -Prática), PL (Prática Laboratorial) e S (Seminário) que assim estejam tipificadas no plano de estudos do curso respetivo publicado no Diário da República, é condição necessária e suficiente que o número de horas em que o/a estudante faltou não exceda 1/3 do total de horas de contacto previsto no plano de estudos respetivo.
c) Nos casos de UC com mais do que um tipo de aulas, o limite de 1/3 referido na alínea anterior aplica -se ao total do número de horas previsto subtraído das horas tipo T, quando existentes.
d) As condições para obtenção de frequência em UC com aulas de tipos diferentes dos referidos nas alíneas a) e b) anteriores, designadamente estágios e similares de TESP, Licenciaturas e a componente DPE de Mestrados, são especificadas nos CREC respetivos.
3 — Um número de faltas do/a estudante superior ao estabelecido no número anterior implica a não obtenção de frequência, salvo quando seja concedida relevação das faltas em excesso pelo/a Presidente da ESE, de acordo com os normativos em vigor, na condição de o/a estudante ter entregue, no prazo de cinco dias após o regresso às aulas, nos Serviços Académicos, as respetivas justificações.
4 — Aos/Às estudantes a quem tenha sido atribuído algum dos estatutos previstos no REEIPP, aplicam -se as regras aí definidas.
5 — O controlo de assiduidade em cada UC é da responsabilidade dos/as docentes que a lecionem.
Os estudantes que pretendam solicitar relevação de faltas em excesso, deverão apresentar, até 3 dias úteis após o término das atividades letivas do semestre, pedido no Domus através do menu <Área Pessoal> <Requerimentos > disponível em www.domus.ese.ipp.pt referindo as UC e os dias em que faltaram e os respetivos docentes.
